FERIADOS ESTABELECIDOS POR LEI Feriados Nacionais  · Confraternização Universal   01 de janeiro   Lei nº 662 de 06/04/1949  · Tiradentes   21 de abril   Lei nº 1.266 de 08/12/1950  · Dia do Trabalho   01 de maio   Lei nº 662 de 06/04/1949  · Independência do Brasil   07 de setembro   Lei nº 662 de 06/04/1949  · N. Sra. Aparecida - Padroeira do Brasil   12 de outubro   Lei nº 6.802 de 30/06/1980  · Finados   02 de novembro   Lei nº 10.607 de 19/12/2002  · Proclamação da República   15 de novembro   Lei nº 662 de 06/04/1949  · Natal   25 de dezembro   Lei nº 662 de 06/04/1949 Feriados Estaduais  · Independência da Bahia   02 de julho   Lei no 9.093 de 12/09/1995 Feriados Municipais  · A designação dos Feriados Municipais é de competência de cada Prefeitura;  · Os Feriados Municipais são no máximo 04 (quatro) ao ano em cada Município; No município de Feira de Santana são considerados os seguintes feriados:  · Sexta-feira da Paixão   06 de abril   Data móvel  · Corpus Christi   07 de junho   Data móvel  · São João   24 de junho    · Sra. Sant'Ana - Padroeira da Cidade   26 de julho   OBSERVAÇÕES: 1 - Os Feriados Tradicionais são assim chamados os dias consagrados a comemorações decorrentes de costumes populares ou religiosos, por exemplo: Micareta , Carnaval, etc. São datas que também não encontram qualquer amparo na legislação, à exceção das eventualmente obrigadas por lei municipal e que, em conseqüência, tem o caráter de feriados municipais, e a eventual dispensa do trabalho restringe-se a mera liberalidade patronal. Dia 20 de fevereiro 2012 o Comércio não funcionará, pois será comemorado O Dia do Comerciário. 2. Os Pontos Facultativos são datas em que os poderes executivos nacional, estadual ou municipal decidem liberar total ou parcial o trabalho dos servidores públicos respectivos, não trazem qualquer vinculação ou obrigação para o comércio.